Termos & Condições
1 . Objeto
Os Termos e Condições Gerais de Venda destinam-se a regular as dinâmicas por que se regerá a venda de serviços e produtos no website LuvMeDo, disponível no endereço luvmedo.pt. Estes serviços e produtos são criados e vendidos pela empresa Creative Human Beings – Branding & Consultoria, Lda., com sede na Rua do Arco, 2 – Pregoinho, 3440-136 Couto do Mosteiro, e NIPC 516878794, que atua no mercado com a marca LuvMeDo – Smart Style + Self Love. Todos os serviços estão disponíveis ao consumidor final, conforme definição da alínea c) do art.º 3º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.
2 . Características
Os serviços de imagem pessoal disponíveis para compra no site LuvMeDo realizam-se presencialmente e/ou à distância e dirigem-se a todas as pessoas que pretendam valorizar a sua imagem, quer através do ato de vestir ou da maquilhagem. A duração dos serviços é variável, estando a dinâmica descrita nas páginas de cada um, juntamente com as respetivas condições.
3 . Compra
Para comprar os serviços e produtos da LuvMeDo, a/o cliente deverá preencher o formulário de compra disponível no site, acessível quando clica no botão “Comprar”. Ser-lhe-ão solicitados dados como nome, e-mail, password, endereço, código postal, cidade e telemóvel. Deverá ainda escolher a forma de pagamento que pretende utilizar para formalizar a compra, introduzindo os dados solicitados para efetuar o pagamento. Antes de finalizar a compra, a/o cliente deve ainda confirmar que leu e aceita os Termos e Condições Gerais de Venda, disponíveis no rodapé do website e na caixa imediatamente antes do botão “Finalizar minha compra”. A compra é concluída quando o cliente seleciona o botão “Confirmar”.
Qualquer serviço pode ser adquirido como vale de oferta, devendo para este efeito ser sempre pago na totalidade no ato da compra, fazendo referência nas observações de que se trata de uma oferta e a quem se destina. Após a confirmação do pagamento, o voucher poderá ser personalizado e enviado digitalmente.
4 . Preço
Todos os preços estão indicados na página de apresentação de cada serviço, com o valor em euros, que inclui todas as taxas e impostos aplicáveis, nomeadamente o IVA à taxa legal em vigor de 23%. Alguns serviços poderão ter custos acrescidos como taxa de deslocação (25€ + 0,40€/km), quando prestados ao domicílio. Este valor não é calculado pelo site e será aplicável apenas em caso de pedido de deslocação por parte da/o cliente.
5 . Pagamento
O pagamento deverá ser realizado pela/o cliente no final do processo de compra, após preencher os campos do formulário com os seus dados, e é condição indispensável para formalizar a compra. É possível fazer o pagamento por PayPal, com cartão de crédito/débito, MBway ou Multibanco, sendo estes pagamentos processados pela entidade gestora de pagamentos IfThenPay, de acordo com as regras de segurança para as compras online definidas pela Autoridade Bancária Europeia.
Depois de efetuar o pagamento, a/o cliente receberá um e-mail da LuvMeDo a confirmar que a compra foi efetuada com sucesso. Nesse e-mail, encontrará um link para a página dos Termos e Condições de Venda. Se não receber esta mensagem na caixa de entrada do seu e-mail, a/o cliente deve procurá-la na pasta de SPAM. Se usar a aplicação Gmail, deverá ainda verificar se a mensagem está no separador de Publicidade. Dependendo das definições do seu fornecedor de e-mail, é possível que o e-mail de um remetente não habitual possa ser encaminhado para uma dessas pastas. Caso não receba esta mensagem no prazo de 24 horas, a/o cliente deve contactar a LuvMeDo através do e-mail info@luvmedo.pt para podermos verificar internamente a situação.
A fatura eletrónica da compra será enviada à/ao cliente num e-mail separado, cumprindo os requisitos legais de autenticidade e integridade aplicáveis às faturas em formato digital.
Para condições especiais de pagamento será necessário enviar o pedido por e-mail para info@luvmedo.pt, ficando o mesmo sujeito a aprovação. Pagamentos parcelados deverão ser feitos por Transferência Bancária ou MBway nos prazos estipulados pela LuvMeDo e acrescem 10% a 20% do valor do serviço, consoante o número de parcelas escolhido (máximo 4 parcelas). Caso os prazos e condições não sejam cumpridos, a LuvMeDo reserva o direito de suspender o serviço sem qualquer aviso prévio.
6 . Condições
Para cada serviço poderão ser aplicadas condições específicas que se encontram descritas nas páginas correspondentes do site.
7. Agendamento
O agendamento de sessões deverá ser feito através do e-mail info@luvmedo.pt ou por WhatsApp para número (+351) 969 158 616. O prazo para concluir qualquer processo não deverá ultrapassar os 6 meses a partir da data de aquisição do serviço.
8. Resultados
Embora em todos processos de consultoria seja feito o esforço para proporcionar à/ao cliente resultados positivos, é importante ter em mente que o sucesso da implementação das sugestões depende em larga medida do compromisso, disponibilidade e envolvimento ativo da/o mesma/o. Assim, podendo os resultados variar de cliente para cliente, esta/e compromete-se a participar ativamente no processo, implementando as recomendações fornecidas e colaborando para alcançar os objetivos estabelecidos em conjunto.
9. Comunicação
Dever-se-á dar sempre preferência à comunicação eletrónica, nomeadamente e-mails e mensagens escritas. Chamadas telefónicas e videochamadas deverão ser agendadas previamente. Ambas as partes assumem o compromisso de manter a privacidade e confidencialidade de quaisquer informações trocadas, qualquer que seja o meio/plataforma.
10. Responsabilidade
Os conselhos e recomendações fornecidos pela LuvMeDo são sustentados pela experiência e formação profissional extensiva dos seus representantes, nas áreas em que atuam, porém estão sempre sujeitos a subjetividade, refletindo as tendências e preferências no momento da prestação dos serviços. Neste sentido, a LuvMeDo não assume qualquer responsabilidade por decisões pessoais tomadas pela/o cliente com base nas orientações fornecidas.
11. Confidencialidade
Toda a informação privada partilhada pela/o cliente durante o processo de compra e consultoria, incluindo dados e preferências pessoais, detalhes do guarda-roupa e estilo de vida, e qualquer outra informação sensível é expressamente salvaguardada e não será partilhada com terceiros, salvo com a expressa autorização da/o cliente.
12. Direitos de Imagem
A/o cliente autoriza o uso de fotografias ou imagens de antes e depois da consultoria para fins promocionais da LuvMeDo, desde que seja garantida a sua confidencialidade conforme acordado.
13. Propriedade Intelectual
Todo o material disponível em luvmedo.pt e fornecido durante o processo de consultoria, nomeadamente guias personalizados, manuais e quaisquer outros documentos, é propriedade exclusiva da LuvMeDo e não deverá ser divulgado a terceiros por qualquer via sem a expressa autorização por escrito da LuvMeDo.
14. Cancelamento & Reembolso
A/o cliente pode renunciar ao serviço a qualquer momento, sem necessidade de justificação. Porém, quaisquer valores pagos até à data de cessação não serão devolvidos. O reembolso de quaisquer valores ocorrerá apenas caso o programa seja interrompido ou cancelado por parte da LuvMeDo, sendo o reembolso dependente do acerto entre os serviços prestados/por prestar.
15. Alterações aos Termos
A LuvMeDo reserva o direito de fazer alterações aos Termos e Condições Gerais de Venda e serviço sempre que considerar necessário, atualizando a informação no site luvmedo.pt e informando o cliente com a devida antecedência sobre quaisquer modificações que sejam relevantes para o seu processo.
Última revisão: 2 de Janeiro de 2025.
